Proteção de dados

AegisData RAT

Portal de Registo de Atividades de Tratamento

Em desenvolvimento

Organize e mantenha atualizado o registo de atividades de tratamento.

Solução em desenvolvimento para organizar atividades de tratamento, responsáveis, finalidades, categorias de dados e revisões periódicas.

Produto em desenvolvimento

Esta solução ainda não está disponível para contratação ou utilização. As funcionalidades, modalidades e condições apresentadas podem ser ajustadas antes do lançamento.

Problemas

Problemas que esta solução pretende ajudar a resolver.

Inventários mantidos em folhas de cálculo.

Informação distribuída por departamentos.

Registos desatualizados.

Falta de responsáveis por revisão.

Dificuldade em identificar campos em falta.

Benefícios

Benefícios previstos

  • Organização centralizada do registo de atividades de tratamento.
  • Separação clara de atividades como responsável e como subcontratante.
  • Acompanhamento da autoria e datas de revisão por departamento.
  • Preparação do registo para revisão interna, auditorias ou apresentação à autoridade de controlo quando solicitado.

Funcionalidades

Funcionalidades planeadas

Registo como Responsável

Em desenvolvimento

Estruturação detalhada das atividades em que a organização define as finalidades e os meios.

Registo como Subcontratante

Em desenvolvimento

Mapeamento das atividades realizadas em nome e sob instruções de outros responsáveis pelo tratamento.

Alertas de revisão periódica

Em desenvolvimento

Notificações para que os responsáveis pelos processos validem e atualizem a informação periodicamente.

Exportação em formatos estruturados

Em desenvolvimento

Geração de ficheiros para revisão interna, auditorias ou apresentação à autoridade de controlo quando solicitado.

Painel de preenchimento

Em desenvolvimento

Indicadores de progresso e sinalização de campos ou dados em falta.

Fluxo

Funcionamento previsto

1

Criação da atividade

2

Preenchimento da informação

3

Revisão pelo responsável

4

Identificação de pendências

5

Exportação ou consulta

O fluxo final dependerá da configuração e das funcionalidades validadas antes do lançamento.

Destinatários

Para quem está a ser desenvolvido

  • Responsáveis pelo tratamento de dados
  • Subcontratantes que gerem dados em nome de terceiros
  • Organizações com auditorias frequentes ou necessidade de manter um RAT, conhecido internacionalmente como ROPA

Modalidades

Modalidades previstas

Utilização autónoma

Planeada

Utilização autónoma do portal para registo e controlo de atividades.

  • Portal RAT
  • Modelos base de atividades
  • Suporte por email

Implementação assistida

Planeada

Configuração inicial e importação de inventário com apoio da AegisData.

  • Tudo do modelo Utilização autónoma
  • Importação assistida de dados de Excel ou outros formatos
  • Sessão de consultoria e validação de um RAT base com DPO
  • Suporte dedicado

Acompanhamento RAT

Planeada

Acompanhamento continuado do registo com apoio especializado.

  • Tudo do modelo Implementação assistida
  • Acompanhamento ativo e revisões periódicas
  • Reuniões de validação com departamentos
  • Apoio técnico na avaliação de novos tratamentos

Estas modalidades ainda não representam uma oferta comercial definitiva.

Segurança

Segurança e privacidade em validação

FAQ

Perguntas frequentes

Quem é obrigado a manter um registo de atividades de tratamento?

O artigo 30.º do RGPD estabelece esta obrigação para responsáveis pelo tratamento e subcontratantes. Existem exceções limitadas, cuja aplicação depende da realidade concreta dos tratamentos realizados.

O RAT tem de ser comunicado diretamente à CNPD?

Não é necessário enviar o RAT de forma proativa. O registo deve, contudo, manter-se atualizado e disponível para revisão interna, auditorias ou apresentação à autoridade de controlo quando solicitado.

A informação apresentada é geral e não substitui a análise da situação concreta de cada organização.

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